Revista de Direito da Unigranrio, Vol. 4, No 2 (2011)

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O Reconhecimento das Populações Remanescentes das Comunidades dos Quilombos

Hailton Pinheiro de Souza Jr., Mariana Trotta Dallalana Quintans

Resumo


Este trabalho propõe alguns apontamentos sobre os marcos normativos e seus significados em disputa no processo de reconhecimento das populações remanescentes das comunidades dos quilombos – às quais a Constituição Federal de 1988 assegura a propriedade definitiva de suas terras – em diálogo com alguns casos considerados “representativos” justamente porque complexificam as percepções correntes sobre o tema, objeto de recentes manifestações amplamente veiculadas pela mídia.

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